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Capa de Estudos de direito administrativo

Estudos de direito administrativo

Artur Flamínio da Silva

Almedina · 2024

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A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as “questões estritamente desportivas” e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto. Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em geral, ao público reflectir sobre temas que, não obstante a sua importância prática, muitas vezes são ignorados.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-2007-3
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
251 p., 23 cm
Preço
de 28,70 € a 31,90 €

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