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Capa de Estudos sobre o estado de direito e a tributação

Estudos sobre o estado de direito e a tributação

José Casalta Nabais

Almedina · 2024

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Integram esta publicação seis estudos que têm por temática algumas das ligações mais estreitas entre o Estado de Direito e a tributação. Ligações que decorrem, de um lado, do facto de o Estado de Direito ser entendido como um Estado que, partindo do primado e da centralidade da pessoa humana face à organização económica e política da sociedade, se apresenta como um verdadeiro Estado de direitos fundamentais. E, de outro lado, em virtude de a tributação não poder deixar de ser concebida como o suporte financeiro inafastável do Estado, na medida em que este acomode aquele primado e aquela centralidade, como é da própria natureza de um verdadeiro um Estado fiscal.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2068-4
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
167 p., 23 cm
Preço
de 19,71 € a 21,90 €

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