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Capa de Finanças regionais e autonomia financeira das Regiões Autónomas

Finanças regionais e autonomia financeira das Regiões Autónomas

Filipa Rubina Freitas

IA - Imprensa Académica · 2026

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A autonomia financeira constitui uma das dimensões essenciais da autonomia político-administrativa

das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Nesta obra, Filipa Rubina Freitas procede a uma análise abrangente e crítica do regime financeiro

das Regiões Autónomas portuguesas, acompanhando a sua evolução constitucional, legislativa

e jurisprudencial desde a consagração da autonomia na Constituição da República Portuguesa

de 1976 até aos desafios contemporâneos colocados pela disciplina orçamental, pela integração

europeia, pela sustentabilidade das finanças públicas e pela crescente complexidade das

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relações financeiras entre o Estado e as Regiões.

Numa perspetiva multidisciplinar que cruza o Direito Constitucional, o Direito Financeiro, o

Direito Administrativo e o Direito da União Europeia, a autora examina o enquadramento

jurídico vigente, a jurisprudência constitucional, o controlo das finanças públicas regionais

pelo Tribunal de Contas e a influência das instituições europeias na definição dos limites e das

potencialidades da autonomia financeira regional.

A análise é enriquecida por uma perspetiva de direito comparado, com especial incidência nos

modelos de financiamento regional de Espanha, Itália e França, permitindo identificar soluções,

desafios e boas práticas relevantes para a realidade portuguesa.

Num ano em que se assinalam 50 anos da autonomia regional, esta obra constitui um contributo

para o debate académico, jurídico e político sobre o futuro do modelo autonómico português,

apresentando propostas concretas para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas

e para o reforço de uma autonomia financeira simultaneamente responsável, sustentável e

efetiva.

Prefácio de Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim e posfácio de Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9062-72-6
Editora
IA - Imprensa Académica
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
306 p., 23 cm
Colaboração
Alberto João Jardim, Guilherme de Oliveira Martins
Preço
de 19,63 € a 19,63 €

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