I Bienal de Direito de Vila do Conde: o direito da insolvência à luz das reforma de 2022
Bienal de Direito de Vila do Conde
Almedina · 2023
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Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto socioeconómico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores.
Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante.
Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.
Sinopse: Bertrand