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Capa de Idemnização "própria" e "imprópria" em processo penal

Idemnização "própria" e "imprópria" em processo penal

Nuno Salpico

Almedina · 2024

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Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.

Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1663-2
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
112 p., 23 cm
Preço
de 17,01 € a 18,90 €

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