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Capa de Imprevistos judiciais

Imprevistos judiciais

João Luís Gonçalves

Letras e Coisas · 2024

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Os Imprevistos judiciais aqui relatados são, na sua generalidade, baseados em situações concretas surgidas no dia a dia dos tribunais. A maior parte deles foi por mim presenciada, incluindo os casos descritos referentes a Timor-Leste, onde exerci funções. Alguns casos foram relatados por outras pessoas e descrevo também várias curiosidades históricas, particularmente retiradas das Ordenações e do Código Administrativo de 1886.

Diz-se que o tirano Dionísio I (430 a.C. - 367a.C.), que governou Siracusa no séc. IV a.C., aprovava leis e mandava afixá-las à vista de todo o povo, mas como eram postas no alto de uma torre na Praça Pública ninguém as conseguia ler. Posteriormente, mandava os seus representantes cobrar multas aos cidadãos porque não estavam a cumprir a lei.

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Atualmente, o Estado Português e a Assembleia da República publicam as leis no Diário da República, acessível a todos os cidadãos pela Internet. Mas quantos cidadãos leem regularmente o DR? Normalmente, só lê quem tem algum particular interesse. De qualquer modo, se a Lei é aprovada em nome do povo e os tribunais administram a justiça do mesmo modo, pressupunha-se que todos os atos, bem como a sua linguagem, fossem dirigidos ao povo.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-53894-9-0
Editora
Letras e Coisas
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
101, [3] p., il., 23 cm
Preço
de 13,50 € a 15,00 €

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