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Capa de Introdução à Convenção-modelo da OCDE sobre o rendimento e o património

Introdução à Convenção-modelo da OCDE sobre o rendimento e o património

João Sérgio Ribeiro

Almedina · 2024

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O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património.

Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições especiais que se referem, designadamente, à não discriminação, ao procedimento amigável, à cooperação administrativa, ao auxílio na cobrança e à matéria do abuso.

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No final da obra está incluída uma tradução para português da versão mais atual da Convenção.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1992-3
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
241 p., 23 cm
Preço
de 29,61 € a 32,90 €

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