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Capa de Introdução ao contencioso da União Europeia

Introdução ao contencioso da União Europeia

Maria José Rangel de Mesquita

Almedina · 2022

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As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da evolução subsequente, em especial jurisprudencial. Tal estudo abrange a caraterização do Tribunal de Justiça da União Europeia e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e o processo, a relação do Contencioso da União com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo a portuguesa, e com os tribunais constitucionais, bem como os sistemas de Justiça Internacional.

Esta edição versa ainda, na ótica do Contencioso da União, sobre a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz das negociações retomadas em 2020, o Brexit e a problemática da garantia do respeito pelos valores da União.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0438-7
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
492 p., 23 cm

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