Saltar para o conteúdo
Lança-livros

Novidades editoriais portuguesas, semana a semana

Capa de Legislação de direito administrativo | Leis, decretos, etc.

Legislação de direito administrativo | Leis, decretos, etc.

Portugal

Editora d'Ideias · 2023

Onde comprar

Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais

Livro

Preços verificados a 19/11/2026. O preço final é o da livraria.

Ler gratuitamente

BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.

Procurar na BiblioLED

Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.

Bibliotecas municipais

— Lei-quadro das fundações

— Regime do setor público empresarial

— Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico

— Regime jurídico da tutela administrativa

— Regime jurídico da criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

— Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

— Lei-quadro do estatuto da utilidade pública

Ler mais

— Código do procedimento administrativo

— Regime jurídico do direito de participação procedimental e de ação popular

— Regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

— Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos

— Regime jurídico da modernização administrativa

— Carta portuguesa de direitos humanos na era digital

— Regime jurídico da criação do serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

— Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9160-13-2
Editora
Editora d'Ideias
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
648 p., 23 cm
Colaboração
Sandra Lopes Luís
Preço
de 21,60 € a 27,00 €

Mais de Direito publicados em 2023