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Capa de Lei dos acidentes de trabalho: anotações práticas, Lei nº 98-2009, de 4 de setembro

Lei dos acidentes de trabalho: anotações práticas, Lei nº 98-2009, de 4 de setembro

Susana Maria G. Tavares

Almedina · 2024

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A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, estabeleceu o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

As presentes anotações destinam-se a auxiliar todos aqueles que, no exercício da sua profissão ou vida académica, se deparam com a necessidade de aplicar este regime jurídico a casos concretos, dando exemplos práticos referentes aos cálculos das quantias indemnizatórias e salientando a interligação entre este conjunto de normas jurídicas e outras que se mostram relevantes para a apreciação destas situações, bem como opiniões doutrinárias e decisões jurisprudenciais que contribuem para a sua interpretação.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2156-8
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
170 p., 23 cm
Preço
de 20,61 € a 22,90 €

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