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Capa de Lei-quadro das contraordenações ambientais | Leis, decretos, etc.

Lei-quadro das contraordenações ambientais | Leis, decretos, etc.

Almedina · 2022

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Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.

Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0854-5
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
453 p., 23 cm
Colaboração
Ana Sirage Coimbra

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