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Capa de Lições de direito constitucional.

Lições de direito constitucional.

José Melo Alexandrino

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa · 2024

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Nota prévia à 4.ª Edição

Como se refere na Nota Prévia à 4.ª edição do vol. I deste livro de apontamentos, tendo-se o autor das anteriores edições das Lições de Direito Constitucional desligado do exercício de funções na Faculdade em 2021, alimentara todavia a esperança, tal como fez relativamente ao vol. I, de poder continuar também a vida deste vol. II, cuja revisão aprofundada aliás já preparara (conforme às lições efectivamente ministradas no ano lectivo de 2020/2021), através da colaboração do Professor Jaime Valle. Razões subjectivas levaram-no no entanto a ter de pôr de lado uma tal esperança.

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Restou-lhe por isso optar pela via, não uma verdadeira nova edição, na forma e no conteúdo, mas, tão-só, da correcção de erros e gralhas, sem alteração da paginação anterior, nem sequer da bibliografia citada, com uma única inovação sensível, a respeito dos conceitos de vício, desvalor e sanção (devedora ao Professor Luís Pereira Coutinho) e a um correspondente novo olhar sobre os requisitos e pressupostos do acto do poder político.

Apresenta-se também este volume com uma capa diversa, também como forma de o distinguir do vol. I, elaborado (a partir da 4.ª edição) em co-autoria com o prezado amigo Jaime Valle, a quem novamente aproveito para exprimir a minha enorme gratidão.

PROGRAMA

DIREITO CONSTITUCIONAL II

(Direito Constitucional Português)

Introdução

1. O ensino do Direito constitucional português no contexto de Bolonha

2. Sistematização da matéria e bibliografia

Capítulo I - História constitucional

3. Introdução

4. Constituição histórica, Constituição escrita e Constituição real

5. Recepções, interregnos e padrões estruturantes das Constituições escritas

6. Génese, aprovação e transformações da Constituição de 1976

7. Uma síntese do constitucionalismo português

Capítulo II - Padrões estruturantes da Constituição de 1976:

os princípios fundamentais do Estado de Direito democrático

8. Sentido e âmbito da fórmula “Estado de Direito democrático”

9. O princípio do Estado de Direito

10. Idem: os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da proibição do excesso e da protecção da confiança

11. Idem: o sistema de direitos fundamentais na Constituição de 1976

12. O princípio democrático

13. O princípio da socialidade

14. O princípio do Estado unitário descentralizado

Capítulo III - Organização do poder político

15. Introdução: a regulação da organização do poder político

Secção 1.ª - Estruturas constitucionais da República: órgãos de soberania e sistema de governo

16. Presidente da República

17. Assembleia da República

18. Governo

19. Tribunais

20. O sistema de governo na Constituição de 1976

Secção 2.ª - Os actos legislativos

21. Introdução à teoria dos actos legislativos

22. O sistema de actos legislativos na Constituição de 1976

23. As leis reforçadas

24. A actividade legislativa da Assembleia da República

25. A actividade legislativa do Governo

26. A actividade legislativa das regiões autónomas

Capítulo IV - Garantia da Constituição

27. A inconstitucionalidade

28. O sistema português de controlo da constitucionalidade e da legalidade

29. Os processos de fiscalização abstracta

30. O processo de fiscalização concreta

Sinopse: Almedina

ISBN
978-972-629-952-3
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
321 p., 23 cm
Preço
20,61 €

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