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Capa de Manual de introdução à proteção de dados pessoais

Manual de introdução à proteção de dados pessoais

Graça Canto Moniz

Almedina · 2023

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Livro

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Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou RGPD.

O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações.

A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1048-7
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
331 p., 23 cm
Preço
de 52,11 € a 57,90 €

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