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Capa de Manual do procedimento por inadequação de vínculo e plataformas digitais: atualizado pela Lei nº 13-2023, de 3 de Abril

Manual do procedimento por inadequação de vínculo e plataformas digitais: atualizado pela Lei nº 13-2023, de 3 de Abril

João Salazar

Almedina · 2024

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Este  Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais,  constitui um instrumento essencial, e  tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho  e do ilícito de mera ordenação social,  designadamente juristas e  advogados.Trata-se de  uma abordagem pioneira,  simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2148-3
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
337 p., 2024
Preço
de 31,41 € a 34,90 €

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