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Capa de Medidas de correção em abuso de posição dominante: seus limites e direções

Medidas de correção em abuso de posição dominante: seus limites e direções

Rita Leandro Vasconcelos

Almedina · 2023

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Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas.

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Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-0308-3
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
505 p., 25 cm
Preço
de 66,32 € a 74,61 €

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