MiCa: estudos sobre a nova regulação europeia de criptoativos | Markets in Crypto-Assets Regulation
Almedina · 2023
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O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado desde criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos.
Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.
Sinopse: Bertrand