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Capa de Mulheres agressoras sexuais de crianças: papéis de género nas decisões judiciais

Mulheres agressoras sexuais de crianças: papéis de género nas decisões judiciais

Ana Alexandra dos Santos Azevedo Pinho

Almedina · 2023

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A criminalidade sexual contra crianças gera repúdio na sociedade que, por norma, associa a autoria ao sexo masculino, apesar do Código Penal definir a neutralidade do sexo dos intervenientes.

Neste quadro legislativo podem as mulheres ser abusadoras sexuais de crianças? A condição mulher, mãe, cuidadora e educadora influencia o tratamento judicial?

A experiência profissional da autora, superior a uma década, na investigação de crimes sexuais permitiu verificar que a agressão sexual de mulheres contra crianças existe. Paralelamente, em situações de coautoria, as arguidas foram condenadas a penas de prisão efetiva mais gravosas do que os coarguidos, mesmo quando sobre estes recaiu uma circunstância agravante mais penalizadora.

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É neste contexto que esta investigação visou perceber se o ideal feminino assume relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-1212-2
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
151 p., 23 cm
Preço
23,76 €

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