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Capa de Novos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos

Novos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos

João Canto e Castro

Petrony · 2022

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O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos.

Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos.

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A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-685-320-6
Editora
Petrony
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
146 p., 23 cm
Preço
16,11 €

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