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Capa de O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador: as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo

O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador: as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo

Ana Raquel Conceição

Gestlegal · 2024

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Com a presente tese desenhamos um meio de obtenção de prova, o estatuto de arrependido colaborador. Respeitador dos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação. A ser utilizado no combate à criminalidade organizada; apenas e quando existam graves e crassas dificuldades investigatórias; e desde que se demonstre que com a sua colaboração se conseguirão obter provas que, de outro modo, seriam muito difíceis de alcançar.

O branqueamento de capitais é o crime 'laço' da referida criminalidade.

Estamos certos de que as orientações de política criminal internas e internacionais nos indicam que este é o caminho, o qual deve ser definido de forma segura e sempre com o foco de que são pessoas que compõem os grupos criminosos e, como tal, livres de se autodeterminarem, de manifestarem livremente a sua personalidade, no mundo do crime e no mundo do direito.

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Uma paridade de tratamento que nunca se pode negar ao novo Homem neste novo mundo.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9136-60-1
Editora
Gestlegal
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
438, [1] p., 23 cm
Preço
de 40,41 € a 44,90 €

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