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Capa de O concurso de responsabilidade civil: ensaio sobre o concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil

O concurso de responsabilidade civil: ensaio sobre o concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil

António Barroso Rodrigues

Almedina · 2024

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Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo).

O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1949-7
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
797 p., 23 cm
Preço
74,90 €

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