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Capa de O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei nº 5-2002, o crime continua a compensar?

O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei nº 5-2002, o crime continua a compensar?

Almedina · 2023

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Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais.

De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-1152-1
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
608 p., 23 cm
Colaboração
João Conde Correia, João Conde Correia

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