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Capa de O dever de neutralidade e as competências da Assembleia Geral na pendência da OPA | O dever de neutralidade e as competências da Assembleia Geral na pendência da Oferta Pública de Aquisição

O dever de neutralidade e as competências da Assembleia Geral na pendência da OPA | O dever de neutralidade e as competências da Assembleia Geral na pendência da Oferta Pública de Aquisição

Filipa Santos Rocha

Almedina · 2023

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O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral.

Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas.

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Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-1263-4
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
144 p., 23 cm
Preço
23,76 €

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