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Capa de O direito de mera ordenação social: entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do Direito Penal Clássico

O direito de mera ordenação social: entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do Direito Penal Clássico

Alexandra Vilela

Edições Universitárias Lusófonas · 2022

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O presente estudo constitui uma reflexão sobre o direito de mera ordenação social, indagando se sobre a pertinência deste mesmo direito, qual o lugar que ele ocupa no ordenamento jurídico português e se é necessário proceder à revisão do seu regime geral. Porém, previamente, é feita uma viagem à história deste ramo do direito, não só no plano nacional, como no de alguns ordenamentos europeus (...)

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-757-188-6
Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
705 p., 23 cm
Preço
44,10 €

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