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Capa de O estatuto dos profissionais da área da cultura (Decreto-Lei 105/2021, de 29 de novembro): regime novo ou mise-en-scène?

O estatuto dos profissionais da área da cultura (Decreto-Lei 105/2021, de 29 de novembro): regime novo ou mise-en-scène?

Victor Hugo Ventura

Almedina · 2022

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Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura.

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No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène?

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0465-3
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
326 p., 23 cm
Preço
31,05 €

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