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Capa de O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica

O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Almedina · 2022

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Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China.

Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal.

Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0444-8
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
312 p., 23 cm
Colaboração
Manuel Monteiro Guedes Valente, Fauzi Hassan Choukr
Preço
41,31 €

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