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Capa de O Regime de Proteção dos Denunciantes (whistleblowers): uma análise comparada e jurisprudencial

O Regime de Proteção dos Denunciantes (whistleblowers): uma análise comparada e jurisprudencial

André Alfar Rodrigues

Almedina · 2024

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Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1693-9
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
320 p., 23 cm
Preço
de 42,21 € a 46,90 €

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