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Capa de O regime jurídico do maior acompanhado: breves notas, legislação, jurisprudência, minutas | Leis, decretos, etc.

O regime jurídico do maior acompanhado: breves notas, legislação, jurisprudência, minutas | Leis, decretos, etc.

Portugal

Nova Causa · 2023

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Desde a entrada em vigor do novo regime do Maior Acompanhado foram já vários os

processos em que intervim enquanto Advogada, quer do Acompanhado quer do

Acompanhante.

Cada processo, embora de tramitação semelhante, vai trazendo novas dúvidas, novas

questões a resolver.

Assim, em 2022 tentei, de modo bastante sintético, organizar algumas perguntas/respostas

sobre o regime do Maior Acompanhado e, bem assim, decidi reunir a Legislação que, para

mim, tem maior relevo quando estudo um processo de Acompanhamento, tendo publicado,

em Novembro, 'O Regime Jurídico do Maior Acompanhado'.

Ora, a ideia de uma nova edição - revista e actualizada - surge desde logo pela publicação,

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em Junho, da nova Lei de Saúde Mental e, bem assim, poder disponibilizar novas minutas

sobre esta temática, além de pequenas actualizações às breves notas sobre o regime do

maior acompanhado.

Que este possa ser um contributo proveitoso não só para juristas, mas, também para outros

profissionais que se vejam confrontados com questões sobre o regime do Maior

Acompanhado.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9026-76-6
Editora
Nova Causa
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
271 p., 23 cm
Colaboração
Marta da Silva Costa
Preço
22,41 €

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