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Capa de O RGPD e os recursos humanos: guia prático para a conformidade | O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e os recursos humanos

O RGPD e os recursos humanos: guia prático para a conformidade | O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e os recursos humanos

Simão de Sant'Ana, Vitorino Gouveia

Almedina · 2022

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A entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (a Lei de Execução), trouxe a temática da proteção dos dados pessoais para o quotidiano das empresas. Mais recentemente, a Lei 93/2021 de 20 de dezembro veio criar um novo conjunto de obrigações para as empresas, privadas e públicas, ao transpor para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Whistleblowing, ou seja, estabelecendo o regime geral de proteção dos denunciantes de violações do direito da União.

Do recrutamento à cessação do contrato de trabalho, passando pela gestão da produtividade dos trabalhadores, torna-se necessário criar mecanismos internos de conformidade que permitam a aplicação prática das regras legais a processos auditáveis e às tecnologias de informação. Com o intuito de explicar e descomplicar matérias por vezes densas, criámos este Guia com sugestões práticas para resolver os problemas e esclarecer as mais variadas dúvidas suscitadas pela aplicação da proteção de dados aos recursos humanos.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0528-5
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
347 p., il., 24 cm
Preço
37,08 €

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