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Capa de O sancionamento das práticas restritivas da concorrência

O sancionamento das práticas restritivas da concorrência

Paulo de Sousa Mendes

Almedina · 2022

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O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional.

São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.

Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0900-9
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
105 p., 21 cm
Preço
16,47 €

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