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Capa de O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

Mafalda Miranda Barbosa

Gestlegal · 2023

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Tendo em conta quer a parca atenção que é dispensada pela civilística ao problema das causas de exclusão de ilicitude delitual, quer a complexificação do conceito de ilícito, a reclamar uma solução não uniforme para a questão das referidas excludentes, e baseando-se tanto numa dimensão axiológico-valorativa, como numa dimensão dogmática, propõe-se um entendimento tripartido do que tradicionalmente era tratado sob o signo de justificação da ilicitude.

Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-9136-16-8
Editora
Gestlegal
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
288, [1] p., 23 cm
Preço
de 26,91 € a 29,90 €

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