Os crimes informáticos: uma análise ao seu tratamento no novo código penal angolano
Abrantes Malaquias Belo Caiúve
Lisbon International Press · 2022
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«Em Angola, até 2018, os crimes informáticos ainda não se encontravam legalmente previstos. o Anteprojeto de Lei do Código Penal aprovado em 2019 acolheu-os pela primeira vez. Na mesma senda, o Novo Código Penal Angolano aprovado no dia 11 de novembro de 2020 estabeleceu o tratamento da criminalidade informática.
A Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 2001 é o mais relevante tratado internacional sobre esta temática, por isso a generalidade das legislações têm acompanhado o seu espírito e sentido. A nível da União Africana existe uma convenção que aborda a cibersegurança e, pela pertinência da matéria que acolhe, no dia 3 de março de 2020, Angola aprovou-a para ratificação.
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Neste trabalho pretendemos analisar como é que o Novo Código Penal Angolano trata os crimes informáticos, examinar se este tratamento está ou não em consonância com a Convenção de Budapeste, estudar os aspetos relevantes da convenção da união africana sobre a cibersegurança e proteção de dados pessoais e, por fim, investigar a implementação das TICs e a verificação de ataques cibernéticos no contexto angolano.»
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-37-4876-3
- Editora
- Lisbon International Press
- Ano
- 2022
- Categoria
- Direito
- Formato
- 296 p., 24 cm
- Preço
- 12,75 €