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Pareceres e consultas

Rui Pinto

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2024

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Bibliotecas municipais

| AGENTE DE EXECUÇÃO

| CASO JULGADO

| DESERÇÃO DO RECURSO

| DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS

| DOCUMENTO SUPERVENIENTE (REVISÃO)

| DUPLA CONFORME

| PENHORA

| SENTENÇA

| INSOLVÊNCIA

| LITISCONSÓRCIO

| PROCEDIMENTOS CAUTELARES

| PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO

| SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS

| VALOR DA CAUSA

Índice

| Agente de execução

- Delegação de competências por agente de execução

| Caso Julgado

- Caso julgado e autoridade de caso julgado entre ações reais

- Caso julgado e resolução de contrato de constituição de direito de superfície por perda de interesse

- Direito à tutela jurisdicional efetiva e não preclusão do direito de ação por não retificação de sentença. Inoponibilidade da exceção dilatória de caso julgado por inexistência de caso julgado sobre questão não concretamente decidida

Ler mais

- Exceção de caso julgado entre a arguição de erro na forma de processo executivo por nulidade de hipoteca e ação de nulidade de hipoteca

| Deserção de recurso

- Deserção de recurso por falta de alegações e suspensão por falecimento de parte singular

| Despachos interlocutórios

- Despachos interlocutórios e acórdão da Relação de rejeição de apelação por falta de conclusões, após desentranhamento

| Documento superveniente (revisão)

- Tempestividade para apelação. Documento superveniente essencial para revisão

| Dupla Conforme

- Dupla conforme. Revista excecional. Constitucionalidade

| Penhora

- Penhora de créditos futuros; omissão de auto de penhora; despacho de suspensão da prática de atos executivos

- Penhora de lucros e de rendimentos periódicos de capital

| Sentença

- Efeitos da sentença de extinção de ação executiva por ineptidão do requerimento executivo sobre a instância de ação de impugnação pauliana instaurada contra os executados

- Efeitos, dentro e fora da causa, da confissão do pedido reconvencional

- Revelia e recorribilidade de condenação no pedido

- Sentença parcialmente ilíquida. Hipoteca judicial. Incidente de redução

| Insolvência

- Responsabilidade civil pela dedução de pedido infundado de insolvência

| Litisconsórcio

- Preterição de litisconsórcio necessário natural, caso julgado e cancelamento de registo

| Procedimentos Cautelares

- Admissibilidade e eficácia de medida cautelar provisória e extinção do procedimento cautelar respetivo

- Impugnabilidade de acórdão da relação que revoga providência cautelar de entrega judicial de coisa objeto de locação financeira

| Processo especial de revitalização

- Homologação de PER. Recurso de revisão

- Reclamabilidade, no Processo Especial de Revitalização, de crédito adquirido em cessão de créditos sujeita a condição suspensiva

| Suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais

- Ação especial de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais: efeitos do recurso de apelação e admissibilidade de intervenção espontânea do requerido antes da citação

| Valor da causa

Valor da causa para efeitos do artigo 629.º n.º 1 em ação proposta em coligação ativa

Sinopse: Almedina

ISBN
978-972-629-956-1
Editora
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
879 p., 23 cm
Colaboração
João Miguel Pires Limão, Ana Beatriz Carreira Carlos Caridade Silva
Preço
34,65 €

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