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Capa de Patentes farmacêuticas na União Europeia: estratégias (anti)concorrenciais e aplicação do direito da concorrência

Patentes farmacêuticas na União Europeia: estratégias (anti)concorrenciais e aplicação do direito da concorrência

Ália Amadá

Almedina · 2023

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A I&D na área farmacêutica para produzir novos fármacos requer investimentos avultados, pelo que existe o interesse em obter retorno financeiro desses investimentos. Neste sentido, as empresas de medicamentos de referência recorrem ao registo de patentes para proteger os resultados de I&D. O caso de patentes farmacêuticas consiste numa zona de tensão entre a apropriação de resultados de I&D e a liberdade concorrencial.

O exercício do direito de patente não pode consubstanciar um ato anticoncorrencial que afete a concorrência no mercado interno. Contudo, a inovação concorrencial inerente ao direito de patente não pode ser restringida, dado que práticas alicerçadas em patentes não são forçosamente anticoncorrenciais, sendo necessária uma análise casuística baseada em diretrizes uniformizadas.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1391-4
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
315 p., 23 cm
Preço
de 31,12 € a 35,01 €

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