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Capa de Pessoa Coletiva e Processo Penal: da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva

Pessoa Coletiva e Processo Penal: da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva

Ana Cláudia Carvalho Salgueiro

Almedina · 2024

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Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.

Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1845-2
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
514 p., 23 cm
Preço
de 47,61 € a 52,90 €

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