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Capa de Posse e usucapião versus destaques e loteamentos, legalização das edificações, acessão: doutrina e jurisprudência

Posse e usucapião versus destaques e loteamentos, legalização das edificações, acessão: doutrina e jurisprudência

Durval Ferreira

Vida Económica · 2022

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A questão que se avalia na presente obra é a de saber se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.

E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.

Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes.

Sendo as respectivas normas perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão. Também, na obra, se trata da figura da acessão, como meio de aquisição da propriedade imobiliária - e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.

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A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si.

Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a "primeira regra de ordenamento do território", no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.

Estrutura da obra:

Capítulo I - Delimitação das questões pertinentes

Capítulo II - Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião

Capítulo III - Densificação normativa das leis do ordenamento do território

Capítulo IV

Capítulo V - Doutrina e Jurisprudência

Capítulo VI - Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentos

Capítulo VII - Casos pacíficos de invocação da usucapião

Capítulo VIII - A acessão

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-768-955-0
Editora
Vida Económica
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
138, [5] p., 23 cm
Preço
de 11,25 € a 13,50 €

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