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Capa de Princípios estruturantes de estado de direito

Princípios estruturantes de estado de direito

Jorge Reis Novais

Almedina · 2022

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Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos.

Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-40-9863-0
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
311 p., 23 cm
Preço
37,08 €

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