Processo penal: aspetos gerais sujeitos e participantes: processuais processo comum e processos especiais: medidas de coação e de garantia patrimonial
Rui Soares Pereira, João Manuel Gouveia de Caires
Almedina · 2023
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A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular.
Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.
Sinopse: Bertrand