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Capa de Recursos penais, Angola

Recursos penais, Angola

Simas Santos, João Simas Santos

Rei dos Livros · 2024

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O Código de Processo Penal de 2020 que teve uma intervenção significativa no regime de recursos penais em Angola, até então disciplinados pelo Código de 1929, entendeu e bem, que era chegado o momento de repercutir as aquisições contemporâneas do direito criminal, da criminologia e da concepção dos direitos humanos, no regime de recursos penais que consagrou.

O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-565-096-5
Editora
Rei dos Livros
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
293 p., 23 cm
Colaboração
Hermenegildo Castelo David
Preço
de 28,80 € a 32,00 €

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