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Capa de Regime jurídico da mobilidade elétrica | Leis, decretos, etc.

Regime jurídico da mobilidade elétrica | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2022

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Ante o crescimento exponencial dos carros elétricos em todo o mundo e também em Portugal, e da sua importância na redução da dependência do combustíveis fosseis e na descarbonização da economia, a presente obra oferece, pela primeira vez em Portugal, uma introdução ao regime jurídico da mobilidade elétrica europeu e nacional.

Entre outros aspetos, a obra analisa e sistematiza o enquadramento jurídico nacional e europeu, as atividades da mobilidade elétrica e seu relacionamento, a repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, a vertente tarifária da mobilidade elétrica, a composição da rede nacional de mobilidade elétrica e a distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como os temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outras.

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A obra compila também toda a vasta legislação e regulamentação nacional e europeia que regem a mobilidade elétrica e áreas conexas.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0862-0
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
295 p., il., 23 cm
Colaboração
Adolfo Mesquita Nunes, Débora Melo Fernandes, João da Cunha Empis

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