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Capa de Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa

Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa

Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Almedina · 2022

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Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021.

Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa".

Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0781-4
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
375 p., 23 cm
Colaboração
Mário Aroso de Almeida, Luis Miguez Macho

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