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Capa de Rumo a uma Europa mais justa: uma teoria da justiça distributiva para a União Europeia

Rumo a uma Europa mais justa: uma teoria da justiça distributiva para a União Europeia

João Labareda

Imprensa de Ciências Sociais · 2022

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Este livro constitui um dos primeiros estudos académicos a nível internacional sobre o problema da justiça distributiva na União Europeia. O autor defende que o elevado grau de integração política e económica entre os Estados membros não tem sido acompanhado pelo reconhecimento de uma ampla dimensão social da cidadania europeia, nem pela criação de instrumentos redistributivos apropriados. Estão, assim, por codificar e por exercer importantes deveres distributivos entre os cidadãos europeus enquanto membros da mesma comunidade política.

O autor enuncia um conjunto de razões filosóficas que sustentam esta tese, relacionadas com a satisfação de determinadas condições materiais que possibilitam a vida democrática e com a observância de regras comuns que asseguram a reciprocidade económica e a igualdade de oportunidades entre os Estados membros.

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São também apresentadas diversas propostas de políticas públicas que poderão ajudar a suprir estas lacunas, designadamente a criação de um imposto europeu sobre as empresas destinado a financiar um Orçamento Europeu mais robusto, a criação de um Código Europeu do Trabalho, que inclua um salário mínimo coordenado ao nível supranacional, a contenção da concorrência fiscal entre os Estados-membros e a criação de um fundo europeu destinado a auxiliar, nos seus exigentes processos de transição económica, os países europeus mais afetados pela globalização.

O autor discute ainda as condições de exequibilidade destas políticas, com especial destaque para os seguintes aspetos: cultura política, sustentabilidade económica, capacidade institucional e solidariedade social entre os europeus.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-671-715-7
Editora
Imprensa de Ciências Sociais
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
303 p., 23 cm
Preço
18,00 €

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