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Capa de Simplex ambiental abreviado: notas do Decreto-Lei n.º 11-2023, de 10 de fevereiro | Leis, decretos, etc.

Simplex ambiental abreviado: notas do Decreto-Lei n.º 11-2023, de 10 de fevereiro | Leis, decretos, etc.

Almedina · 2023

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O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.

Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-1341-9
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
297 p., 23 cm
Colaboração
Ana Sirage Coimbra
Preço
26,91 €

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