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Capa de Smart contracts, risco e codificação da desvinculação ou modificação negocial: os falsos dilemas da inter-relação lei-código nos contratos empresariais

Smart contracts, risco e codificação da desvinculação ou modificação negocial: os falsos dilemas da inter-relação lei-código nos contratos empresariais

Ana Perestrelo de Oliveira

Almedina · 2022

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A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a confiança sem confiança (trustless trust).

Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. a vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0949-8
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
120 p., 23 cm

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