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Capa de Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional

Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional

Almedina · 2023

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A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, 'uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal' e 'A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais', as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1173-6
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
290 p., 23 cm
Colaboração
Pedro Trovão do Rosário, Diego Gomes Alves, Gisela Gadelha
Preço
de 41,31 € a 45,90 €

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