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Espaço e tempo no direito penal

Almedina · 2026

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Este livro trata de questões urgentes do Direito Penal organizadas em dois temas. O primeiro - ‘Espaço e Jurisdição’ - , aborda a jurisdição extraterritorial nos âmbitos da responsabilidade penal empresarial, cibercriminalidade e medidas europeias restritivas, de due diligence e de transparência. O segundo - ‘Tempo e Processo’ - , traz para o debate tópicos sempre controversos, como a (im)prescritibilidade de certos crimes, os prazos de duração (máxima) do inquérito e o ‘ne bis in idem’ em matéria de crimes internacionais.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-40-3255-7
Editora
Almedina
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
324 p., 23 cm
Colaboração
Anabela Miranda Rodrigues
Preço
de 28,72 € a 32,31 €

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