Serviços públicos essenciais - a arquitetura jurídica do cativeiro contratual: uma reflexão sobre a tutela jurídica dos utentes

Esta obra analisa o regime jurídico dos serviços públicos essenciais num contexto de profunda evolução económica e social, marcado pelo surgimento de novas necessidades básicas e pelo alargamento progressivo do elenco destes serviços. Entre o consumismo e as verdadeiras exigências de uma vida moderna, o leitor é conduzido por uma reflexão crítica sobre a importância de serviços universais, acessíveis, de qualidade e não discriminatórios, enquanto instrumentos fundamentais de interesse público e de coesão social.

Num cenário em que a prestação destes serviços é frequentemente confiada a entidades privadas, a obra explora a tensão entre o interesse público e as motivações económico-financeiras, identificando os riscos para a estabilidade do sistema e para os direitos dos consumidores.

Sinopse: Bertrand