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Direito Contributos para a criação do estatuto jurídico do árbitro de futebol em Portugal Patrícia Sousa Borges Almedina desde 32,31 € O ordenamento jurídico desportivo português não prevê um regime específico para regular a atividade do árbitro de futebol, sendo que a sua relevância há muito que vem sendo discutida a nível nacional e internacional, materializando-se em algumas soluções adotadas no seio de ordenamentos desportivos estrangeiros, nomeadamente nas principais ligas europeias.
A obra procura, assim, apresentar contributos para uma solução de iure constituendo que permita a concretização, em Portugal, do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol. -
Direito Estudos de arrendamento urbano Ana Isabel Afonso Universidade Católica desde 12,00 € -
Direito A (in)capacidade judiciária do arguido e as garantias de defesa em processo penal: contributo para um novo paradigma Pedro Castelo Branco Almedina desde 18,81 € -
Direito Administração Pública e dados pessoais: da necessidade do tratamento ao imperativo da proteção Joel A. Alves Almedina desde 42,22 €