Direito · publicados em 2026
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Direito Do processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico: efeitos económicos e desenvolvimentistas a partir do processo civil Nelson Melo de Moraes Rêgo Juruá -
Direito Eleição do Presidente da República 2026: manual dos membros das mesas de voto antecipado em mobilidade Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
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Direito Eleição do Presidente da República: guia prático do processo eleitoral Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
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Direito Escolha e medida de pena: fundamentar com clareza Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha Conselho Superior da Magistratura -
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Direito Espaço e tempo no direito penal Almedina desde 28,72 € -
Direito Estado e poder: uma revisita ao conceito de sobernia Enrique Ricardo Lewandowski Juruá -
Direito Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ; | Leis, decretos etc. | Código de processo nos tribunais administrativos Portugal AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito -
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